MP expede recomendação para combater acumulação de cargo com função de conselheiro tutelar em Pimenta Bueno, São Felipe e Primavera
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, emitiu recomendação aos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, visando combater a indevida acumulação de cargo, função ou emprego público e privado com a função de Conselheiro Tutelar. Tal medida leva em consideração o fato […]