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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria interministerial 192 que suspendeu, por 120 dias, o período do pagamento do seguro-defeso. O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos […]
Porto Velho, RO – Mais uma instituição de Ensino Superior está na mira do Ministério Público Federal. A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha (foto) instaurou procedimento preparatório “objetivando “apurar suposto descumprimento do regulamento do PROUNI pela Instituição de Ensino Superior FIMCA”. A portaria, do dia 25 de agosto, foi publicada no […]
O Supremo Tribunal Federal acaba de adiar o julgamento dos recursos do senador Ivo Cassol (PP-RO), que agora não terá data para acontecer. O adiamento se deu atendendo a um pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandoski.A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, concordou com o adiamento, que aconteceu em função de um outro […]
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), classificou como boatos a informação de que estaria promovendo estudos para modificar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores. “Isso não passa de boataria, com o intuito de tumultuar ou promover alguma candidatura do Sindler, já que estamos em véspera das […]
O diretor executivo do sistema de pagamento do Estado, coronel Delner Freire, compareceu à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia (CCJR) para explicar o projeto de lei que susta, após cinco anos, atos administrativos praticados pelo governo. Ele disse desconhecer as razões de o projeto ter sido apresentado. […]
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta aos agricultores que eles podem ter a devolução de valores pagos a mais ao Banco do Brasil em financiamentos rurais que estavam em vigor nos meses de março e abril de 1990, quando foi editado o Plano Collor. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) recebeu em seu gabinete em Brasília o vereador Luiz Lana do município de alta Floresta que veio reivindicar um trator, no valor de R$ 111 mil reais a ser utilizado pelos associados do setor agrícola, objetivando dar melhor qualidade e agilidade em suas produções. “Vamos suavizar as mãos […]