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Com essa medida, produtores rurais, pescadores artesanais e comunidades tradicionais que possuem débitos no Pronaf, instituições financeiras ou na Dívida Ativa da União
Uma audiência de conciliação entre o Congresso e o STF está marcada para o dia 27 para discutir o assunto
No valor de R$ 1.752.959,39, a emenda foi destinada pelo deputado para a construção de novas salas de aula
A soma desses valores ficará limitada a 10% do teto – ou R$ 4.636,61 hoje; a Câmara dos Deputados discute o assunto
O parlamentar destaca que, ao inovar na ordem jurídica, o decreto invade competências que são exclusivas do Poder Legislativo
Documento substitui múltiplos registros e moderniza fiscalização sanitária em Rondônia
Ele usa um vídeo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro menciona Ezequiel ao defender revisão das penas dos envolvidos nos atos golpistas