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Política

Projeto fixa medidas para enfrentamento do racismo científico

O Projeto de Lei 3292/23 determina que o poder público tome medidas para o enfrentamento do racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas, divulgação de memórias de violações de direitos, dentre outras medidas pertinentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define racismo científico como a prática discriminatória pseudocientífica que pressupõe que […]

MPRO obtém decisão judicial para garantir segurança e regularidade em unidade de saúde em São Felipe do Oeste

Após duas Ações Civis Públicas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial favorável para que o Município de São Felipe do Oeste regularize o funcionamento da Unidade Mista de Saúde Dr. Atalibal Victor Filho. A decisão foi tomada após vistoria que identificou irregularidades em infraestrutura, segurança e gestão, com risco de incêndios e […]