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O Ministério Público entrou com ação por entender que a Lei Estadual, ao permitir utilização das terras indígenas para compensação de reserva legal, contrariou a própria Constituição Federal, já que esta atribuiu à União a proteção dessas áreas.
“Cumprimento o senhor Pedro Castillo Terrones por sua eleição à presidência do Peru”, disse o presidente, em publicação no perfil do Twitter
O fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões foi aprovado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso. Valor é quase o triplo do aprovado nas últimas eleições
Várias pessoas anunciam na internet a venda dos imóveis, pessoas que agem de má fé
Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado
Reunião contou com a presença de representantes dos sindicatos e do Governo do Estado para discutir salário e plano de carreira
Ele destacou a aprovação do projeto que altera áreas de reserva como dos mais importantes