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Política

Lei do deputado Jair Montes contra Assédio Moral no serviço público estadual é sancionada pelo Governador Marcos Rocha

O governador Marcos Rocha sancionou a LEI N° 5.034, DE 24 de junho de 2021, de autoria do deputado estadual Jair Montes (Avante) do Assédio Moral no serviço público estadual, que abrange todos os órgãos e poderes, inclusive a administração pública indireta. Pela nova Lei, não será mais necessário arrolar testemunhas, bastando laudo médico de […]