AGU impede na Justiça o pagamento indevido de indenização de R$ 1,3 bilhão pelo Incra
Particulares alegavam ser proprietários de imóveis rurais em Rondônia, mas a Advocacia-Geral comprovou que áreas são terras públicas
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Particulares alegavam ser proprietários de imóveis rurais em Rondônia, mas a Advocacia-Geral comprovou que áreas são terras públicas
Parlamentar fez pedido para que a bancada federal de Rondônia não vote favorável à PEC
Ainda conforme o deputado, a empresa que já foi contratada, tem 90 dias depois de dada a ordem de serviço para entregar o projeto ao DER. Logo após isso, abre-se o processo de contratação para a construção das pontes
Gilmar também abriu prazo, como de praxe, para a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar seu parecer sobre o processo
Confira a sessão ao vivo
No pedido, o PROS lembra alguns delitos praticados por Geraldo da Rondônia: desacato a servidora pública, invasão de repartição, agressão, atentado ao pudor, crime contra a honra e condenação em segundo grau por crime de sonegação fiscal
A lei, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União foi originada da Medida Provisória (MP) 1.023/20, aprovada no mês passado no Congresso