Caso emblemático de Rondônia baseia decisão que impede Legislativo do MT de analisar prisão de deputado
Ao negar o direito da Assembleia em analisar o mandado de prisão expedido contra o deputado Gilmar Fabris (PSD), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou em consideração a jurisprudência criada em julgamento da 1ª Turma da Corte, em 2006.. Assembleia busca meio judicial para poder analisar sobre prisão do deputado Gilmar Fabris. CONTINUA […]