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Os funcionários públicos federais não podem gerenciar ou administrar empresas privadas. As regras para impedir a participação de servidores nesses casos foram estabelecidas pela Portaria Normativa 6, editada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 18. Segundo a portaria, os órgãos públicos federais que integram […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado por ele, de nível médio, e o cargo de auditor fiscal, de nível superior. A atuação ocorreu no âmbito de ação proposta pelo servidor contra […]
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém, vai cumprir medidas alternativas que serão definidas pelo juiz de Rondônia que vier a ser designado para […]
O ex-coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), ratificou na última sexta, 08-06, o pedido coletivo dos membros do Poder Legislativo e Executivo da Capital do Café para atender a população de Cacoal. O parlamentar enfatiza que a união da classe política se reverteu em benefícios para população. Com esta iniciativa Cacoal será […]
Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro […]
PORTO VELHO – Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 15, a inauguração oficial do terminal hidroviário Porto do Cai N´Água, na capital. Interditado desde a fatídica enchente do rio Madeira de 2014, o terminal foi completamente reconstruído e remodelado. A obra foi executada mediante a intervenção do deputado federal Luís Cláudio-PR que conseguiu a liberação de […]
Os moradores do bairro Mariana e São Francisco compareceram em massa na solenidade de lançamento do “Programa Título Já”, realizada pelo Governo do Estado em parceria com o município de Porto Velho e o Ministério das Cidades. O evento marcou o inicio da regularização fundiária dos referidos bairros e contou com a presença do Secretário […]