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Política

Justiça Federal absolve desembargador Moreira Chagas e servidores da justiça

O juiz federal Bernardo Tinôco de Lima Horta, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Seção Judiciária do Estado de Rondônia), julgou improcedente a ação cível pública, por supostos atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o desembargador Péricles Moreira Chagas e os serventuários  da justiça Jacob Pereira Rebouças, Jamil Januário, João […]

PGR alega inconstitucionalidade contra transposição e ingressa com ADIN

O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a Emenda Constitucional 98, de 6 de dezembro de 2017 e, por decorrência lógico-jurídica, a Medida Provisória 817, de 4 de janeiro de 2018, e o Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018, que tratam da transposição dos servidores públicos dos ex-territórios […]

Daniel Pereira destaca avanços da segurança pública durante formatura de novos policiais militares de Rondônia

Emerson Pereira Albuquerque é um dos 292 novos policiais militares formados no curso Marechal Rondon. Ele conta que a profissão era um sonho de infância. ‘‘Quando era estudante, participava dos desfiles de 7 de Setembro e surgiu aí a vontade de ser policial’’. Mas foi preciso persistência. Ele participou de três concursos até ser aprovado. […]

Precatórios: Tribunal estuda bloqueio de contas no Estado

O Executivo Estadual tem destinado, mensalmente, percentual da receita corrente líquida para a liquidação da dívida. A situação dos Precatórios no Estado de Rondônia tem merecido um olhar cada vez mais intenso no Tribunal de Justiça em Rondonia. Há a percepção de que, ao lado de Municípios praticamente insolventes, existe no Executivo Estadual um descaso […]