Manobra do Incra na MP 759 favorece invasores de terras e é inconstitucional
Na mais conturbada semana que a política brasileira atravessou, enfrentando manifestações e forte pressão popular contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, o Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra aproveitou a confusão no Congresso para modificar o parágrafo 8, do Artigo 2º da Medida Provisória 759/2016 e atropelou de uma só vez a […]