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O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida liminar pelo Tribunal de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para suspender os efeitos de artigos da Lei Municipal nº 1.367/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação no município de Guajará-Mirim. Na ADI, o Ministério Público assevera […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva na noite desta segunda-feira (26). As informações são do G1. Agora, a Corte vai acionar a Câmara, que deverá aprovar a denúncia. Dois terços dos deputados devem votar pela liberação da […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) recebe em seu gabinete em Brasília vereadores de quase todos os municípios que vão solicitar recursos federais oriundos das Emendas Parlamentares para atender os munícipes que em reuniões com lideranças solicitam a intervenção política dos deles em prol da sua comunidade. O Vereador Wellington Fonseca do município de Ji-paraná, […]
Inconstitucional, vencida e cheia de falhas que atendem interesses exclusivos de alguns grupos, podendo levar o Brasil a uma escalada ainda maior de violência no campo. Assim é a Medida Provisória 759/2016 que trata da regularização fundiária urbana e rural no Brasil, que teve seus efeitos suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto […]
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO convoca seus filiados ativos, do Ex-Território, aposentados e pensionistas de Porto Velho para participarem de Assembleia Geral Extraordinária na próxima segunda-feira (26), às 09 horas, na Sede Social da entidade, localizada na Avenida Rio de Janeiro. Serão abordados na pauta informes gerais […]
Em petições endereçadas à 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho e ao TRT, o escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, pedem que seja rejeitado o recurso da Advocacia Geral da União que quer tumultuar ainda mais o processo nº 2039/1989, a ação da isonomia do Sintero. Depois de todas as providências […]
A Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) está atuando em diversas praças e espaços públicos para, além de embelezar e manter limpa a cidade, incentivar à prática esportiva e também oferecer espaços públicos para o lazer das famílias. Estão sendo realizados serviços de poda, pintura, retirada de entulho e lixo, capina, rastelagem, roçagem e […]