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Das nove regiões do estado, cinco permanecem em bandeira amarela
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Das nove regiões do estado, cinco permanecem em bandeira amarela
Fernando Frazão/Agência Brasil
Acatando empate e voto divergente, as Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com base em seu Regimento Interno, acatou decisão empatada e manteve decisão liminar proferida na Ação Rescisória nº 0800369-74.2020.8.22.0000, promovida por Ivo Narciso Cassol, visando suspender Execução em sede de Ação Popular. A decisão, empatada e inusitada, […]
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Portaria foi publicada nesta sexta no Diário Oficial