STF impede Ministério Público de questionar contratação de honorários advocatícios
O entendimento foi de que não cabe ao MPE estabelecer um tabelamento de honorários
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O entendimento foi de que não cabe ao MPE estabelecer um tabelamento de honorários
A reunião terá a presença de diretores do Sindsef/RO e dos advogados para informes jurídico
O Ministério Público do Estado de Rondônia informa que não haverá expediente em todas às Promotorias de Justiça do Estado, nos dias 15 e 16 de fevereiro, mantendo-se o que foi estabelecido na Portaria nº 1384/PGJ/2020, contido na Portaria nº 698/2020-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que estabeleceu o calendário de feriados e […]
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado. Nesta quarta-feira (10) foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia: Casos confirmados – 133.983 Casos ativos – 17.577 (13,11%) Pacientes recuperados – […]
Foram encontrados fortes indícios de fraudes em processos de despesas com recursos públicos destinados à Associação Acreditar
Confira a íntegra da decisão Karina Miguel Sobral. Magistrada aguarda decisão sobre conflito de competência suscitado na Justiça Federal
Candidatos podem consultar o resultado no site do Inep