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MP obtém condenação em Ariquemes por publicação de pesquisa em redes sociais sem registro na Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de representante de site em Ariquemes por publicação de pesquisa nas redes sociais sem registro no PesqEle, em desconformidade ao previsto no artigo 33, da Lei nº 9.504/97 e no art. 2º. da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019. A condenação é resultado de Representação Eleitoral, […]