Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados
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A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados
Os deputados pedem igualdade de entendimento das entidades envolvidas, e que as regras possam valer para todo Estado
Assim, a proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, será enviada ao Senado sem passar por uma nova votação na Câmara
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer
Confira a íntegra da decisão do juiz de Direito Ivens dos Reis Fernandes
Procedimento tramita na 26ª Promotoria de Justiça de Porto Velho
O prazo final para reparação da DIRPF é 15 de novembro