Prefeitura alerta sobre proibição de campanha eleitoral em órgãos públicos
Documento emitido pelo MPF também prevê punições aos que desobedecerem a legislação A Prefeitura de Porto Velho, devido ao período eleitoral, torna público a Recomendação nº 05/2018, do Ministério Público Eleitoral (MPF), via Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO), que proíbe qualquer ato de campanha eleitoral nas repartições públicas. Sob pena de responsabilização pessoal e […]