Assembleia derruba veto ao projeto que regulamenta pensão especial
Lei complementar regulamenta o Art.268 da Constituição que prevê pensão especial ao deputado estadual, magistrado, conselheiro do TC e membro do MP.
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Lei complementar regulamenta o Art.268 da Constituição que prevê pensão especial ao deputado estadual, magistrado, conselheiro do TC e membro do MP.
O encontro ocorreu nesta sexta-feira (25)
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), caiu como uma bomba sobre a cabeça dos servidores de Rondônia, Roraima e Amapá, fazendo com que até o experiente procurador do Estado, Luciano Alves, duvidasse que Rondônia estaria inserida nesse contexto. Rondônia está sim, juntamente com os demais ex-territórios de Roraima e Amapá. Mas, […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quarta-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro respeite os direitos territoriais de 900 mil cidadãos indígenas que têm sido ameaçados por uma série de invasões de terras desde que Bolsonaro tomou posse. Bolsonaro tem dito que não permitirá a criação de novas reservas e transferiu ao Ministério […]
As obras de Porto Velho foram contratadas em 2006 entre governo federal e Prefeitura de Porto Velho, mas não foram concluídas por causa de uma decisão judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que determinou a interrupção dos trabalhos A iniciativa de uma juíza da Justiça Federal de Rondônia pode salvar obras de infraestrutura urbana […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar para o bloqueio de bens de 12 envolvidos na liberação fraudulenta de recursos públicos por meio de precatórios. A medida determina a indisponibilidade de R$ 6,9 milhões das contas de acusados de improbidade administrativa no âmbito de ação movida pela União. O caso remonta ao final da […]
O clima é tenso no local