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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF) e o Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, estudam ajuizar ação para buscar no âmbito judicial, a atualização e as diferenças relativas aos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos servidores aposentados que fizeram saques nos últimos 5 anos […]
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, assinou, nesta terça-feira, medida provisória (MP) reabrindo o prazo para que os funcionários públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido Funpresp. A partir de agora, os interessados têm até 29 de março de 2019 para […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, com a cooperação da Polícia Militar – 2ª Companhia de Policiamento Ostensivo – 10º Batalhão da Polícia Militar de Alta Floresta D’Oeste/RO, realizou o cumprimento de medida cautelar de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (27 de setembro) na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste. […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25) recurso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao político. Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia. Em fevereiro, ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por crimes contra o […]
Após forte atuação do Senador Raupp, o Governo Federal regulamentou a Transposição por meio do Decreto n.9.506, de 20 de setembro de 2018, o que confere uma vitória para os servidores que ansiosamente aguardavam a publicação do texto, reconhecendo os seus direitos de serem transpostos para os quadros da União. A publicação do Decreto representa […]
Objetivo é cumprir a cláusula de desempenho que determina que, a partir de 2019, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Dados parciais de prestação de contas, divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal […]
Estados como São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco, assim como o Tribunal de Justiça de Rondônia, já utilizam essa experiência. No início do mês de setembro de 2018, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) aprovaram a Resolução nº. 27/2018. O normativo autoriza os juízes eleitorais vinculados à Corte Eleitoral em Rondônia a […]