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Nos últimos 20 anos, 404.475 pessoas ingressaram no serviço público federal por meio de concursos. Desse universo, 65,9% têm nível superior. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, considerando o Painel Estatístico de Pessoal (PEP). De acordo com esse sistema de informações, de 1998 a 2018, o órgão da União que […]
Os funcionários públicos federais não podem gerenciar ou administrar empresas privadas. As regras para impedir a participação de servidores nesses casos foram estabelecidas pela Portaria Normativa 6, editada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 18. Segundo a portaria, os órgãos públicos federais que integram […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir na Justiça que servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebesse indevidamente a diferença salarial entre o cargo de agente administrativo ocupado por ele, de nível médio, e o cargo de auditor fiscal, de nível superior. A atuação ocorreu no âmbito de ação proposta pelo servidor contra […]
Morreu ontem, vítima de câncer, a servidora do Ministério da Agricultura, Tânia Mara, uma das beneficiadas do processo 2039, conhecido como a Isonomia do Sintero. Ela gravou um vídeo fazendo um apelo ao MPT e ao TRT para que pagassem os seus direitos em vida, mas, não foi atendida. Os servidores estão indignados com a […]
Foram encaminhados nessa terça feira (19), às contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recursos para pagamento do Processo 2039/89, que contempla os servidores da educação, técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia. Durante a reunião no dia 13 de junho, o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira afirmou que tão logo o […]
O ex-coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), ratificou na última sexta, 08-06, o pedido coletivo dos membros do Poder Legislativo e Executivo da Capital do Café para atender a população de Cacoal. O parlamentar enfatiza que a união da classe política se reverteu em benefícios para população. Com esta iniciativa Cacoal será […]
Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro […]