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MPF/DF aciona ministro do Trabalho por improbidade administrativa

Ação civil de improbidade aponta diversos atos durante a gestão de Ronaldo Nogueira que prejudicam a fiscalização e a repressão ao trabalho em condição análoga à de escravo   O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A atuação dele […]

Justiça Federal isenta Santo Antônio sobre riscos no bairro Triângulo

Decisão da Justiça Federal – 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária – sobre a situação dos moradores do bairro Triângulo em Porto Velho, desta terça-feira (05), considerou “antecipação de juízo de mérito” o pedido do MPRO e MPF para condenar a Santo Antônio Energia  a executar plano de atuação no local e remoção dos habitantes […]

Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Devido às […]

Entidade pondera que recentes ações federais vulnerabilizam os servidores públicos

Por todo Brasil, diversas entidades trabalhistas acreditam que, em nível nacional, atos de esferas estatais vêm desvalorizando direitos já concedidos aos servidores públicos. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece Sindical) é um dos entes que acreditam nisso. A Emenda Constitucional 95, que estipula um limite para o crescimento dos gastos […]