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As solicitações foram avaliadas pelo desembargador Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).. Daniel Neri argumentou que cumpre pena em regime fechado desde o dia 07 de abril de 2016. Não obstante a condenação originária, teve o Recurso Especial n. 1.196.136/ RO parcialmente provido no dia 24 de […]
Os gestores e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) participaram quinta-feira (21/9) do curso sobre Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista – eSocial, que trata de informações sobre as bases de dados e alimentação para a implantação do sistema no âmbito da Justiça do Trabalho, programado […]
A partir deste sábado, 23/09, até o dia 28/09,o Governo de Rondônia será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho. A transmissão do cargo ocorrerá às 8h da manhã deste sábado, na sala da vice-governadoria, edifício Pacaas Novos, Palácio Rio Madeira. O governador Confúcio Moura e o vice-governador Daniel Pereira se […]
A proposta era provocar autoridades locais e movimentos de mulheres quanto aos seus direitos e deveres como cidadãs A diretora do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, Gina Brito, representou a prefeitura de Porto Velho durante evento voltado para o público feminino ocorrido na segunda e terça (18 e 19) no município de Guajará-Mirim. Ela […]
Ao negar o direito da Assembleia em analisar o mandado de prisão expedido contra o deputado Gilmar Fabris (PSD), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou em consideração a jurisprudência criada em julgamento da 1ª Turma da Corte, em 2006.. Assembleia busca meio judicial para poder analisar sobre prisão do deputado Gilmar Fabris. CONTINUA […]
O Iperon entrou com recurso para não cumprir a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal que determinou o pagamento do salário de junho na folha de setembro, dos 339 servidores aposentados beneficiados pela transposição que foram retirados da folha da União por liminar.. Conforme consta de documentos juntados ao processo, o Iperon foi intimado […]
Porto Velho, RO – Apesar de não constatar dano ao erário, mas apenas erros de ordem formal, o Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, por maioria de votos, julgar regular com ressalvas contas especiais sob responsabilidade do ex-secretário da extinta pasta dos Esportes, da Cultura e do Lazer (SECEL), Francisco Leílson Celestino de Souza Filho (foto), conhecido […]