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Ações do Governo do Estado para instalação da nova rodoviária de Porto Velho são alvo de notificação do MPC

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) notificou o governo estadual requisitando detalhes do processo licitatório. Em novembro o governo decretou desapropriação de terreno para a construção da obra. O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação à Administração Estadual com recomendação e requisição de informações sobre os procedimentos que estão sendo realizados, no […]

Acordo entre Sindsef e AGU garante pagamento da Ação de GDPGPE

Acordo celebrado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia –Sindsef/RO e a Advocacia Geral da União (AGU), resultou na celeridade do pagamento da Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE) dos servidores do Ex-Território Federal de Rondônia. Em apenas, cinco meses após o acordo, aproximadamente 600 Requisições […]

PAC do Saneamento em Porto Velho tem fim vexatório para a CAERD

  O ministro Bruno Dantas suspendeu os repasses da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades e anulou o contrato com o consórcio Gel-MCEN, formado pelas empresas MC Engenharia e Goetza Lobato Engenharia, responsável pelas obras de saneamento do PAC em Porto Velho, após a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar diversas irregularidades no […]

TCE confirma ministro Barroso e procuradora do município do Rio no VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e a procuradora do município do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, são os novos conferencistas confirmados pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade do Tribunal de Contas (TCE-RO) responsável pela organização do VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado […]

Capixaba marca audiência com Temer para tratar do Refis em todo o Brasil

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), participou de audiência hoje pela manhã com o presidente Michel Temer e o Secretário Nacional da Receita Federal, Jorge Rachid e vários parlamentares brasileiros, dentre eles, Júlio César (PSD-PI), profundo conhecedor do assunto e relator da Comissão Especial da medida provisória 733/16), que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas […]