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O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) destacou em seu discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 633, que trata do aumento da cota da barragem de Santo Antônio. O tema foi discutido na tarde desta segunda-feira (4), […]
Parece clara, na decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF, a advertência de que não se pode combater excessos com outros. A história pune com severidade aqueles que se atrevem a tanto. E a realidade nacional está a responder até com ironia, parecendo divertir-se ao exibir claramente a incompatibilidade prática da intempestividade […]
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Paulo José do Nascimento Fabrício, da 2ª Vara Cível (Juizado da Infância e da Juventude) de Guajará-Mirim, condenou três conselheiras tutelares à perda da função pública por terem usufruído indevidamente de recursos federais provenientes do programa Bolsa Família. São elas: Chirlene Correia de Souza, Edilene Nunes da […]
O Coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) esteve reunido com os deputados federais, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio e Marinha Raupp e ainda os senadores Valdir Raupp, Acir Gurgazcs e Ivo Cassol, com a participação do vice-presidente da Fecomércio (RO) Gladstone Nogueira e o empresário Gilberto Scheffer, da Rima Táxi Aéreo, para discutir […]
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) considerou ilegais os atos de nomeações irregulares de pessoal em cargos em comissão que não se destinavam às atribuições de direção, chefia e assessoramento promovidas pelo ex-prefeito de Presidente Médici, José Ribeiro da Silva Filho (PMDB). Por conta disso, optou por, à unanimidade […]
Porto Velho, RO – A juíza de Direito Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza, da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Porto Velho, condenou Elmo Timm e Delma Ferreira em ação civil pública ambiental. Para obter a condenação, o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) alegou, resumidamente, que ambos são residentes na “Fazenda […]
Entra em vigor na próxima sexta-feira, 8 de julho a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea […]