IPVA/ICMS : Seccional da OAB de Rondônia é contra o aumento de impostos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) repudia os Projetos de Lei n° 212 e 217, de autoria do Executivo e que tramitam na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que pretendem aumentar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), […]