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Brasília – O texto da comissão especial para a PEC 171/09, que reduz a maioridade penal, foi rejeitado esta madrugada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O mínimo necessário eram 308 votos. Foram 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções. O deputado Lúcio Mosquini (PMDB/RO) foi um dos 308 deputados que […]
Os servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987, que fizeram o termo de opção pela transposição para os quadros da União conforme a Emenda Constitucional nº 60, já começaram a receber a correspondência oficial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão com o resultado da análise dos processos. Depois de muitas cobranças por […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) presidiu ontem no plenário 01, os trabalhos sobre a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional de nº 99-A, de 2011, de autoria do deputado João Campos e outros, que acrescenta o artigo 103 da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe […]
Idosos estão sendo mau atendidos pelas empresas de viagens terrestres em Rondônia e impedidos de comprarem passagens com o desconto de 50%, direito garantido àqueles que possuem renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. O fato fez com o que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizasse uma ação civil pública para que a União, a […]
Ao participar nesta última sexta, 26/06, de uma reunião com a equipe técnica do Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP/RO), assessoria do gabinete do governador e com a empresa que venceu a licitação para construção do serviço de urbanização da orla do Rio Machado, o deputado federal Nilton Capixaba foi enfático em solicitar agilidade […]
Ao longo do mês de junho a diretoria executiva do Sindicato vem realizando assembleias nos órgãos federais no interior e na capital do Estado, levando a pauta unificada da Campanha Salarial 2015/2016 aos servidores do quadro federal. Nesta quarta-feira (30) foi concluída a agenda de reuniões no município de Guajará Mirim, com a presença […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de […]