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Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, ao criar uma nova hipótese de parceria público-privada, a norma local invadiu competência privativa da União
A íntegra da coluna redigida por Sérgio Pires
A coleta do Censo foi iniciada em 1º de agosto de 2022, planejada para se estender inicialmente até o fim de outubro do ano passado
Jefferson Rocha foi a Cacoal para ouvir as reivindicações e se comprometeu a fazer um estudo para atender as demandas.
“O aumento da movimentação de cargas e mercadorias no Porto irá contribuir para a melhoria da eficiência logística e aumento da competitividade do Estado no mercado nacional e internacional”
Companhia apresentou pedido de recuperação na última sexta-feira
Objetivo da propositura visa promover a regularização dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanentes.