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MP Eleitoral recomenda que Assembleia Legislativa e Estado de Rondônia abstenham-se de autorizar publicidade institucional

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu recomendações ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governo do Estado de Rondônia com orientações para que essas autoridades abstenham-se de autorizar, no três meses que antecedem o pleito eleitoral de 2022, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, […]

Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo

Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país. “Empresas de telecomunicações, bancos e […]