Revogado o artigo 33 de Portaria que prejudicava servidores da transposição
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, após denúncia do Nahoraonline e consequente pressão por parte da bancada federal de Rondônia, sob a coordenação do deputado Lúcio Mosquini, revogou o artigo 33 da Portaria 8.382 de 31 de outubro de 2019 que manteve ainda a possibilidade de suspensão do processo administrativo, uma vez […]