Decreto assinado por Bolsonaro contempla servidores de empresas de Economia Mista. Veja o Decreto
Falta agora resolver a questão da forma precária apontada pelo TCU
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Falta agora resolver a questão da forma precária apontada pelo TCU
Até 1987 era o que já estava previsto e sendo feito pela EC 60, nada mais
Pedidos para suavizar as regras de aposentadorias propostas pelo governo para o setor de segurança pública foram recorrentes, até mesmo por iniciativa de deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi prestada pela secretária da Semusa, Eliana Pasini, ressaltando que o objetivo é ampliar o atendimento à comunidade, com ações de prevenção e combate ao tabagismo
A instituição já garante apoio ao projeto que ensina educação empreendedora a séries iniciais
A medida atende a um protocolo assinado pelos dois países, em 2015
Sentença foi prolatada pela juíza de Direito Juliana Couto Matheus Maldonado Martins. Cabe recurso