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A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, suspendeu liminarmente o aumento da contribuição previdenciária dos delegados da PF. A alta, de 11% para 14%, havia sido estabelecida por meio da Medida Provisória 805, publicada em outubro de 2017, e vale para todos os servidores públicos. “Ante o exposto, diante dos […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de dano moral coletivo e tutelar de urgência (liminar), com o objetivo de obter condenação judicial para impor ao Estado de Rondônia, Secretaria de Estado da Justiça, Secretaria de Estado da […]
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas (TCE/RO) julgou irregular Tomada de Contas Especial originária de fiscalização de atos e contratos acerca de possível pagamento de gratificação ilegal a servidores municipais de Cujubim. O ex-prefeito do município Fábio Patrício Neto (PMDB) e sua esposa à época dos fatos Bárbara Carolina França Brito dos Santos, ex-assessora […]
A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/12), a 6ª fase da Operação Ápia. Os agentes estão na Câmara dos Deputados. O alvo são dois parlamentares — Dulce Miranda (PMDB/TO), mulher do governador de Tocantins, e Carlos “Gaguinho” (Pode/TO). Os gabinetes e residências de ambos estão sendo […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), anunciou a aprovação do PL 7306 que reajustou aos lotéricos o recebimento dos boletos. O parlamentar articulou com todos os partidos essa aprovação, por entender que as lotéricas sempre levam prejuízos nas cobranças, recebendo centavos por operação, enquanto os bancos ganham muito mais pela mesma atividade. O Plenário […]
O senador Ivo Cassol (PP-RO) prestigiou nesta terça-feira, (12), o lançamento do Selo Agro Mais Integridade. A iniciativa foi Idealizada pelo Ministério da Agricultura e vai premiar empresas do setor agropecuário que adotem boas práticas de gestão em suas atividades. Para ter direito à premiação, as empresas terão de apresentar documentos comprovando a […]
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia Servidores (Sindsef/RO) vai ingressar com ação judicial para cobrar da União o cumprimento da incorporação da gratificação de desempenho dos servidores técnicos administrativos do Ex-Território Federal de Rondônia que tiveram a aposentadoria ou pensão concedida no período 2004 a 2012. Com esse objetivo, o Sindsef/RO convoca […]