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Visando atender disposições constitucionais, bem como no intuito de dar cumprimento a determinação judicial, o município de Porto Velho, por ordem do Prefeito dr Hildon Chaves, fará adequações nos cargos comissionados. 1 – Todos os servidores que ocupem cargos em comissão, que não estejam desempenhando funções de assessoramento, direção e chefia, serão exonerados. 2 […]
Órgão identificou grave falha na segurança do Aeroporto Brigadeiro Camarão A empresa Aucon Servições Eletrônicos e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informaram ao Ministério Público Federal (MPF/RO) que cumpriram a recomendação para adequar a estrutura física do Aeroporto Brigadeiro Camarão, em Vilhena. O MPF/RO identificou que havia “grave falha na segurança do […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), e a Polícia Civil realizaram na manhã desta sexta-feira, 21 de julho, a Operação Von Weber, com o intuito de combater fraudes em licitações no município de […]
Dentro dos trabalhos de análise das contas dos chefes do Poder Executivo dos 52 municípios de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), instituiu equipes de auditorias, que, em uma verdadeira força-tarefa, têm se desdobrado para cumprir o plano de fiscalização, composto por 169 auditorias […]
Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em áreas da União foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, fere vários artigos da Constituição Federal, Leis Complementares e decisões reiteradas por Tribunais Superiores. A aprovação da Medida Provisória nº 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em áreas da […]
Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – SINDSEF/RO e Associação dos Servidores do INCRA (Assincra), nesta quarta-feira (19), os servidores do INCRA aprovaram, por unanimidade, a autorização de análise do processo e o ingresso de ação rescisória para reivindicar a reincorporar o percentual de 28% – referente ao Plano […]
A operação Habitus da Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira (20). Por determinação judicial, Célio Batista foi afastado do cargo e está fazendo uso de tornozeleira. Na manhã desta quinta-feira, 20, mais um vereador vilhenense foi afastado da suas funções legislativas, trata-se de Célio Batista, que é o 2ª secretário casa legislativa. A determinação […]