STJ autoriza prefeitura de Rolim de Moura assumir e prosseguir com PPP do saneamento
A segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o município de Rolim de Moura prossiga com a licitação para contratação de empresa que visa dotar o município de água tratada e esgoto, na modalidade de uma Parceria Público e Privada. A decisão foi em recurso interposto pela municipalidade contra ação […]