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O projeto tem por objetivo regulamentar o inciso II do artigo 20 da Constituição Federal, que dispõe sobre as terras devolutas da União. O Projeto de Lei N. 5843/2016, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) poderá mudar a história da regularização fundiária no estado de Rondônia. O projeto tem por objetivo regulamentar o inciso II do artigo 20 […]
Os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral […]
O IV Encontro Nacional dos Ex-Territórios também abordou a oposição ao projeto Escola Sem Partido. Servidores públicos de Rondônia, Amapá, Roraima e Arquipélago Fernando de Noronha, estiveram reunidos no IV Encontro Nacional dos Ex-Territórios, realizado na sexta (15) e sábado (16), em Porto Velho. Durante o evento, os participantes debateram sobre o conjunto de propostas do […]
A partir de agora a autarquia está proibida de fazer mais contratações de servidores que não se adequem às funções de Chefia, direção e assessoramento e substituição de todos os comissionados contratados fora do que especifica a Constituição Federal… O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia deferiu uma antecipação de tutela requerida pelo Sindicato […]
Um grave acidente de trânsito foi registrado na região central da capital neste sábado. Uma viatura da Força Tática do 1°BPM capotou na esquina das avenidas 7 de Setembro com Nações Unidas, Em Porto Velho. O condutor, Pm Cruz ficou com escoriações e suspeita de fratura em um dos braços. Os policiais seguiam para atender […]
Era pra ser um final de semana feliz entre familiares em um balneário na estrada do Belmont, no final do Bairro Nacional, a cerca de 12 quilômetros de Porto Velho. Mas a diversão no Rio Madeira terminou em tragédia. Uma criança de 11 anos identificada apenas como Ana Beatriz, morreu afogada neste sábado, enquanto estava na […]
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de julho de 2016, publicou mais uma lista de servidores beneficiados pela transposição, e que já vão ser incluídos na folha de pagamento do governo federal. Enquanto isso tramitam na Justiça ações movidas pelo Sintero para a transposição dos servidores contratados entre 16 de março de […]