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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Horizonte, Varley Gonçalves Ferreira, o secretário municipal de Administração, Paulo Jessé dos Santos Taveira, e o ex-servidor Edney Benedito Neves Freire. Após a […]
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que a Defesa Civil Estadual faça a interdição do deck de madeira e dos banheiros do Complexo da EFMM até que esses locais sejam recuperados. A Defesa Civil também deve sinalizar os locais que ofereçam riscos aos visitantes e apresentar relatório circunstanciado sobre as providências […]
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO, através do diretor jurídico, Paulo Vieira e do diretor do Ex-Território, Francisco Torres, iniciaram nesta semana, uma jornada de visita aos municípios localizados ao longo da BR-364, para tratar sobre transposição. Na segunda-feira (4), os diretores visitaram Colorado D’Oeste e Vilhena. Nesta […]
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) destacou em seu discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 633, que trata do aumento da cota da barragem de Santo Antônio. O tema foi discutido na tarde desta segunda-feira (4), […]
Parece clara, na decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF, a advertência de que não se pode combater excessos com outros. A história pune com severidade aqueles que se atrevem a tanto. E a realidade nacional está a responder até com ironia, parecendo divertir-se ao exibir claramente a incompatibilidade prática da intempestividade […]
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Paulo José do Nascimento Fabrício, da 2ª Vara Cível (Juizado da Infância e da Juventude) de Guajará-Mirim, condenou três conselheiras tutelares à perda da função pública por terem usufruído indevidamente de recursos federais provenientes do programa Bolsa Família. São elas: Chirlene Correia de Souza, Edilene Nunes da […]
Investigações apuram desvio nas obras da Usina Nuclear de Angra 3. Presidente atual foi levado para a PF; juiz pediu afastamento dele do cargo. A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (6), mandados no Rio de Janeiro e em Porto Alegre relacionados à Operação Lava Jato. O desdobramento da investigação no Rio apura desvio de […]