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Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment de Dilma

  O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara. Maranhão, no despacho, […]

Senador Raupp pede ao STF a urgente liberação do pagamento do seguro-defeso dos pescadores

 O senador Valdir Raupp  pediu ao ministro  do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, o cumprimento do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. O senador defendeu  na audiência com o ministro Luiz  Barroso realizada, na […]

Servidores públicos Federais terão licença-paternidade de 20 dias

A presidente Dilma Rousseff editou decreto (8.737/16) que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos Federais. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 4, no DOU. O benefício deverá ser requerido no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança. Nos casos de adoção, poderá requerer licença-paternidade […]