Funasa: Processo de agentes contaminados vai para STJ
Funasa: Processo de agentes contaminados por DDT vai para STJ. A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, alegou conflito de competência e determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça – a quem cabe dirimir o conflito -, do processo em que agentes de saúde da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde requerem […]