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OAB/RO faz balanço do repasse da Lei 180 às Subseções

Iniciando os trabalhos de 2015, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), apresenta os índices de repasse da Lei 180 às Subseções quanto a arrecadação do ano passado. O repasse – maior compromisso de campanha de Andrey Cavalcante à Presidência da OAB/RO – foi regulamentado por meio da Resolução 002/2013, aprovada pelo […]

Contribuintes que tiverem débitos de tributos municipais poderão fazer o pagamento com 100% de anistia

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, preocupado com o grande quantitativo de inadimplentes de tributos municipais e com a imensa gama de prescrições de débitos antigos, solicitou à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e à Procuradoria Geral do Município (PGM) um estudo sobre medidas que poderiam ser tomadas para melhorar a arrecadação municipal. Com […]

MPF ajuíza ações para que terras quilombolas sejam demarcadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji Paraná ajuizou duas ações civis públicas contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a delimitação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques (RO). O pedido do MPF é para que a Justiça Federal […]