TJ nega recurso a servidor aposentado como agente de serviços gerais que recebia como policial
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado por um servidor público que recebia proventos de aposentadoria com base em tabela salarial diversa do seu verdadeiro cargo. O servidor público impetrou o mandado de segurança com pedido de liminar alegando que, após a realização de recadastramento […]