A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa ouviu na manhã desta terça-feira (8), no Plenarinho, secretários de Estado sobre o projeto que institui a carreira jurídica de gestor público. São 320 cargos, que já foram criados, com salário que variam de R$ 7 mil a R$ 17 mil. Os parlamentares queriam saber principalmente o impacto que será gerado na folha de pagamento.
O presidente da CCJ, Marcelino Tenório (PRP), pediu ao secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, que explicasse questionamentos apresentados pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), sobre valores dos salários e sobre o que esse pessoal fará.
George Braga explicou que são cargos para pessoas de nível médio e superior, que trabalharão com projetos e planejamento público. Ele citou que atualmente pessoas que desenvolvem esse trabalho são de livre nomeação do governador.
“Os cargos já foram criados por lei, mas agora está sendo regulamentada a carreira. Todas as pessoas com curso superior podem fazer o concurso, quando houver. A instituição dessa carreira é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou George Braga.
Jesuíno Boabaid disse não concordar com a intenção do governo. Para o parlamentar, seria possível aproveitar os próprios servidores que já estão no governo, oferecendo gratificações. “É preciso prestigiar o pessoal da casa”, alertou.
O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, explicou aos deputados que é preciso oferecer estabilidade a esse pessoal, e isso só acontece com concurso público. “É necessário ingressar com o mérito da competência”, destacou.
O secretário-adjunto de Estado de Finanças, Franco Ono, disse que hoje falta pessoal qualificado nos quadros do governo. “Temos que lançar mão a servidores de outros quadros, na área contábil, por exemplo”, acrescentou.
A deputada Lúcia Tereza (PP) afirmou que a estabilidade é importante, porque esses técnicos não podem ser mudados constantemente, como acontece no caso de servidores com cargos de comissão.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse ser preciso dar segurança a esses técnicos, o que não acontece em se tratando de função gratificada. “Se alguém que tem cargo de comissão passa em um concurso público, vai embora”, citou.
O deputado Marcelino Tenório disse ao secretário George Braga não ser preciso encaminhar à CCJ a relação dos salários, porque já estão discriminados no projeto original, aprovado em 2013. O projeto que institui a carreira jurídica foi aprovado por unanimidade.
Veto
Os deputados também derrubaram veto do governador Confúcio Moura (PMDB) ao projeto que destina R$ 10 milhões para a construção do Hospital de Câncer. O relator foi Jesuíno Boabaid.
Lúcia Tereza explicou que o governador havia se comprometido em destinar o recurso. “O combinado não é caro”, destacou.
O relatório de Jesuíno foi pela derrubada do veto. Houve unanimidade. Também participaram da reunião os deputados Laerte Gomes (PEN), Saulo Moreira (PDT), Léo Moraes (PTB) e Cleiton Roque (PSB).
Nilton Salina