O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) intensificou as frentes jurídica e institucional para assegurar o cumprimento integral da medida liminar obtida em Mandado de Segurança Coletivo, que determina a continuidade dos processos de reenquadramento de servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A decisão da Justiça Federal afastou a tese de impedimento por conta do calendário eleitoral e ordenou o andamento regular da análise e dos julgamentos dos pedidos da categoria.
Apesar da determinação expressa do Poder Judiciário, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou manifestação processual defendendo a manutenção do bloqueio à emissão de atos de deferimento ou indeferimento durante o período eleitoral, postura que contraria o alcance da ordem concedida.
Diante do entrave, a assessoria jurídica do SINDSEF/RO protocolou petição denunciando a recusa injustificada ao juízo competente. No requerimento, a entidade cobra a execução coercitiva da decisão, exigindo o cumprimento imediato da determinação judicial sob pena de multa e a responsabilização pessoal da autoridade coatora pela omissão.
Paralelamente à ofensiva jurídica, a diretoria do sindicato articula uma agenda institucional em Brasília junto ao MGI. O objetivo é estabelecer canal direto de diálogo técnico e exigir providências operacionais para destravar a tramitação dos autos administrativos.
A expectativa da assessoria jurídica é de um posicionamento iminente da Justiça Federal quanto ao pedido de cumprimento forçado da liminar. O presidente do SINDSEF/RO, Almir José, destacou a firmeza da entidade na condução do processo:
“Estamos acompanhando cada detalhe dessa tramitação muito de perto e não mediremos esforços, seja nos tribunais ou perante os órgãos de governo, para assegurar que a decisão judicial seja cumprida, para corrigir injustiças e garantir os direitos da nossa categoria”, afirmou o presidente Almir José.
Autor: | Fonte: sindsef-ro.org.br