Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde e da neurodiversidade serão debatidos durante a próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada em Porto Velho (RO), nesta quinta (27/8) e sexta (28/8). O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), e busca superar as barreiras locais de acesso à saúde e à tomada de decisões judiciais na temática.
O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.
Em Porto Velho, o evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A programação será iniciada com duas oficinas de capacitação exclusivas para magistrados e magistradas, integrantes do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e assessorias.
Na manhã do dia 27/8, uma das oficinas vai tratar sobre os procedimentos para o fornecimento de medicamentos de alto custo por meio de ordens judiciais, definidos nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, referentes aos Temas 1234 e 6. A segunda oficina será sobre saúde suplementar a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que manteve o Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar como referência básica de cobertura para planos de saúde, mas definiu critérios para a cobertura de tratamentos fora da lista.
Já no dia 28 de agosto, a programação contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues. Durante o seminário sobre as perspectivas e desafios da judicialização na saúde, ele vai falar sobre a atuação do STJ na temática da saúde e a relevância na questão federal.
Em seguida, será apresentada a palestra “Autismo e Saúde Mental: Entre Patologização e Neurodiversidade”, pelo aluno de Medicina, autista e ativista Arthur Ataíde Ferreira Garcia.
O seminário será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
Durante o Fonajus Itinerante, será apresentada, também, a Plataforma Nacional de Saúde, que deve permitir o compartilhamento de dados de prescrições médicas com o Judiciário. A ferramenta está sendo desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A medida deve facilitar o acompanhamento de demandas e a definição de responsabilidades entre União, estados e municípios, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1234. A expectativa é que a plataforma centralize as demandas por acesso a medicamentos pelo SUS e, dessa forma, reduza a judicialização da saúde no país.
A agenda em Rondônia será encerrada com a reunião com o Comitê Estadual de Saúde do estado. Segundo dados do Painel Estatístico de Direito à Saúde, até junho de 2026, 5.239 processos referentes a direito à saúde aguardam julgamento em Rondônia. Desse total, 80% são referentes à saúde pública e 20% à saúde suplementar.
Autor: | Fonte: correiocentral.com.br