O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).
Deltan foi procurador da República entre 2003 e novembro de 2021, quando pediu exoneração.
Em 2014 ele passou a coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Em setembro de 2016, Deltan acusou Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 2022, concorreu como deputado federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos.
Por que Deltan foi cassado? O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto respondia 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato de Deltan Dallagnol.
Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidadeao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
Como os processos que Deltan respondia poderiam resultar em penalidades, houve o entendimento da irregularidade ao deixar o cargo de procurador.
Como efeito imediato, o ex-procurador perde o cargo como deputado federal. Deltan ainda pode recorrer da decisão no STF, mas fora do cargo.
PainelPolítico