Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborado em parceria com o Ministério das Cidades, mostra que a iluminação pública representa entre 3% e 5% dos orçamentos dos municípios brasileiros — uma fatia significativa para prefeituras de orçamento limitado, especialmente as de menor porte. O levantamento, intitulado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, traz um raio-x do consumo de eletricidade no setor e propõe caminhos para reduzir gastos e modernizar o serviço.
Segundo o documento, o setor consumiu cerca de 13,3 mil gigawatts-hora (GWh) de eletricidade em 2024 — o equivalente a aproximadamente 2,4% de todo o consumo nacional de energia elétrica. O serviço está presente em cerca de 94% das localidades do país, o que dá uma ideia do peso que a conta de luz das ruas tem no conjunto das contas públicas municipais.
LED e melhor gestão como primeiros passos
Entre as alternativas listadas para ganhar eficiência, o estudo destaca a substituição de equipamentos antigos por luminárias com tecnologia LED — solução já adotada por diversas prefeituras brasileiras nos últimos anos — e o aprimoramento da gestão da infraestrutura, de forma a reduzir o consumo de energia e melhorar o aproveitamento dos recursos públicos destinados à iluminação das cidades.
Postes que fazem mais do que iluminar
O estudo também chama atenção para o potencial da iluminação pública de apoiar a transformação digital dos municípios. Com a modernização das estruturas e a adoção de sistemas de telegestão, postes e redes de iluminação podem passar a abrigar sensores e equipamentos voltados à segurança viária, à mobilidade urbana e ao monitoramento de espaços públicos — uma função que vai muito além de simplesmente acender as ruas à noite.
Para que essa integração funcione na prática, o documento aponta a necessidade de planejamento prévio, interoperabilidade entre as diferentes tecnologias, adoção de padrões abertos, segurança da informação e boa governança sobre os dados coletados.
Como as prefeituras podem financiar a modernização
O levantamento também reúne os principais mecanismos disponíveis para financiar projetos de modernização da iluminação pública: recursos próprios dos municípios, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, consórcios públicos e contratos com empresas especializadas em serviços de conservação de energia.
Entre os programas e linhas de crédito citados estão o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo menciona ainda a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), cuja destinação de recursos foi ampliada após mudança constitucional, passando a permitir também a aplicação em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de áreas públicas.
O caso de Porto Velho
Em Rondônia, a capital já tem um programa formalmente incluído no planejamento orçamentário para lidar com esse mesmo desafio. O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de Porto Velho, alterado pela Lei nº 2.954/2022, prevê o programa “Iluminando Porto Velho“, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semesc), com o objetivo de revitalizar o parque de iluminação da cidade com luminárias LED e manter o sistema por meio de manutenções preventivas e corretivas — na mesma linha do que o estudo da EPE recomenda para o país como um todo.
O levantamento nacional não traz um recorte específico para Rondônia, mas o instrumento de financiamento mais citado pelo estudo, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), é cobrado pelos municípios do estado na conta de energia elétrica, como ocorre na maioria das cidades brasileiras — o que torna a modernização da rede um tema de interesse direto do contribuinte local, tanto em Porto Velho quanto nos demais municípios rondonienses.
O que o estudo recomenda para o setor
Entre as diretrizes apresentadas pelo documento estão a criação de uma base nacional de dados consolidada e atualizada sobre os sistemas de iluminação pública, o desenvolvimento de uma metodologia para estimar o potencial de eficiência energética do país e a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias de modernização — um ponto sensível para regiões como o Norte, onde o custo e a logística de modernização tendem a ser maiores.
O trabalho foi desenvolvido pela EPE e pelo Ministério das Cidades, com colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética da Unicamp (CEPIL/Unicamp), do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da ANEEL, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Brasileira de Iluminação Pública (ABCIP).
As propostas buscam, em conjunto, orientar a modernização dos sistemas de iluminação pública no Brasil, com foco na eficiência energética, na melhoria da gestão municipal e na integração de novas tecnologias ao planejamento urbano das cidades.
🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.
Autor: | Fonte: painelpolitico.com