Porto Velho/RO. A Operação Pavo Real, deflagrada pela Polícia Federal, resultou na condenação de 25 pessoas pela Justiça Federal em Rondônia por envolvimento em organização criminosa dedicada à ocultação e à movimentação de patrimônio proveniente do tráfico internacional de drogas. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal, no âmbito de ações penais decorrentes da investigação conduzida pela Polícia Federal.
As condenações abrangem os crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, conforme a participação individual dos acusados. As penas aplicadas incluem reclusão, multas e, em determinados casos, substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
As investigações apontaram que a organização criminosa continuou operando mesmo durante o período em que sua liderança esteve custodiada na Penitenciária Federal de Porto Velho. Por meio de comunicações com familiares e outros integrantes, eram transmitidas orientações e tomadas decisões relacionadas à administração de empresas, negociação de imóveis, movimentação de recursos financeiros e distribuição de valores.
A Polícia Federal reuniu provas por meio de interceptações telefônicas e telemáticas, captação ambiental judicialmente autorizada, análise de dados digitais, afastamentos de sigilos bancário e fiscal e diligências de busca e apreensão.
A investigação teve início em fevereiro de 2019, a partir de informações de inteligência penitenciária que indicavam a possível continuidade de atividades criminosas e a ocultação de patrimônio por um interno da Penitenciária Federal de Porto Velho.
Em junho de 2019, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da operação, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis de alto padrão em Porto Velho/RO, utilizados por familiares do investigado. Na ocasião, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, armas e munições, materiais que contribuíram para o aprofundamento das apurações.
Em 27 de agosto de 2020, foi deflagrada a segunda fase, com apoio do então Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Receita Federal. Foram cumpridos 21 mandados de prisão e 67 mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. Na ocasião, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 302 milhões em contas de 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, além da suspensão das atividades de 22 empresas utilizadas pela organização. Também foram determinadas medidas de sequestro patrimonial, envolvendo veículos de luxo e aproximadamente 50 imóveis.
Em 22 de novembro de 2022, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Pavo Real, dando continuidade às ações de descapitalização da organização criminosa. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas de sequestro de 16 veículos e 66 imóveis pertencentes ao grupo, em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal.
Em julho de 2023, a investigação avançou para o território paraguaio, com a realização de uma operação conjunta entre o Ministério Público do Paraguai, a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e a Polícia Federal brasileira, além de outros órgãos de investigação e controle daquele país.
Foram realizadas mais de 30 buscas em diferentes regiões do Paraguai, com o objetivo de identificar bens e empresas supostamente utilizados para ocultar patrimônio e lavar recursos provenientes do tráfico de drogas. Durante as diligências, foram identificados mais de 50 imóveis, avaliados em aproximadamente 150 milhões de dólares.
Ressalta-se que a sentença se refere a apenas uma das ações penais decorrentes da Operação Pavo Real. Diversas outras ações penais relacionadas às investigações ainda estão em curso, de modo que a decisão não representa o encerramento da persecução penal relativa aos fatos apurados no âmbito da operação.
Autor: | Fonte: www.tudorondonia.com