No intuito de reduzir o feminicídio e implementar ações que amparem mulheres em condições vulneráveis à violência, bem como Casa da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento às Mulheres em regiões de Fronteira seca, foi assinado nesta segunda-feira (20), o termo e adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência do governo federal, entre a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Andreza Wincler Colatto e o Governador de Rondônia, Daniel Pereira.

O documento estabelece diretrizes que vizam fortalecer a implementação da Lei 11.340/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, além de criar estruturas que sirvam ao atendimento a mulheres em situação de violência. Além disso o programa aponta para a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, tornando-a um disque denúncia. As campanhas continuadas de conscientização e a humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, tráfico de mulheres e outras formas de violência, também estão no bojo do material.

Para Daniel Pereira, afirmou que esta é uma ação fundamental, porque o Brasil é um país extremamente violento e uma particularidade, é a violência contra a mulher. “Esses crimes vêm aumentando e o Estado de Rondônia tem implementado ações como a Patrulha Maria da Penha e estamos criando condições para implantar o dispositivo que é conhecido como botão do pânico , onde cada mulher que estiver correndo o risco, recebe o equipamento por determinação do delegado e o equipamento pode acionar a polícia”, explicou .

A secretária Andreza Wincler ressaltou que esta violência que assola o país e recentemente teve contornos mais dramáticos vem principalmente de uma cultura nacional. Ela esclareceu que os recursos do programa podem vir de emendas impositivas, recursos do Estado, com interveniência da Caixa Econômica Federal. O custo para a construção e aparelhamento da Casa da Mulher Brasileira é em torno de R$ 4,5 milhões.

Casa da Mulher Brasileira

O espaço definido como um equipamento público, denominado Casa da Mulher Brasileira concentra serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência adaptados à realidade institucional de cada local. O local pode estruturar Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, atendimento psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca, entre outros.

“Estamos ajudnado a instalacao deste importante projeto com ajuda da Prefeitura de Porto Velho que está localizando um terreno para esse empreendimento”, afirmou Daniel Pereira. Ele disse que o intuito do governo é deixar viabilzado o orçamento para que o investimento possa ser concretizado. Para ele, a partir do momento que iniciar a atividade da casa em Porto Velho, os outros municípios também vão aderir.

Além do Estado e da SPM também participam do programa, os Municípios, Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, todos de Rondônia e tem vigência de quatro anos a contar da publicação. Também participou da reunião o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro.