A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da PEC 395/14 que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. Foi aprovada em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções.
O deputado federal Expedito Nettob (SD) foi um dos poucos parlamentares que se posicionou contrário à PEC, uma vez que a aprovação deste texto, bem como a “privatização” do ensino superior, ainda que não abranja os setores strictu sensu, corresponde a um grande retrocesso na educação do país, o qual se denominou até o momento como pátria educadora.
O parlamentar ainda afirmou que “diante do cenário que vivenciamos em nosso país, e que tende a não ser uma mera maresia passageira, parte dos alunos de graduação não conseguirão arcar futuramente com mais esse gasto para uma profissionalização. O jovem que sai de uma faculdade agora além de se preocupar com desemprego, baixos salários, e trabalhos precarizados, terá o acesso ao ensino superior inviabilizado pela ganância que envolve esse país” .
Para Netto, a possibilidade de cobrança dos cursos de pós-graduação é uma brecha que o governo consegue para admitir a incapacidade para gerir o seu sistema educacional, ainda que na Carta Magna, esteja explícito que o ensino público deve ser gratuito.
Ainda sobre o tema, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, se posicionou, em nota, contra a aprovação.
“A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado”, afirmou o reitor.
Após a aprovação da PEC em primeiro turno, ainda fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.