Porto Velho, RO – O juiz de Direito Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral aplicou multa a um jornal online que publicou e manteve no ar pesquisa eleitoral fraudulenta durante as eleições em Rondônia.
Decisão foi proferida na última quarta-feira (03).
No caso em tela, foi determinada, em decisão liminar, a apresentação dos formulários utilizados para o levantamento dos dados da pesquisa eleitoral guerreada, registrada sob n. RO-05355/2020.
“Entretanto, apesar de citada e notificada, por duas vezes, [a empresa] quedou-se inerte, descumprindo flagrantemente a ordem judicial proferida”, destacou o juiz.
Assim agindo, o jornal, ainda segundo o Juízo, “obstou a verificação da coleta de dados da pesquisa de opinião, relativas às eleições, ora em apreço, impedindo a ação fiscalizadora desta Justiça Especializada e dos partidos políticos que integram a coligação representante”.
“Nestes termos, o valor das astreintes, acumulado até a prolação desta sentença, é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), totalizando 14 (quatorze) dias de descumprimento da ordem judicial”, prosseguiu.
E finalizou:
“Ainda, determino a remessa de cópia integral dos autos à Delegacia de Polícia Federal de Vilhena, para instauração de inquérito policial, a fim de se investigar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 34, §2º, da Lei 9504/97 e do crime de desobediência eleitoral”, concluiu.
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