Na última sexta-feira, 4 de março, o juiz de Direito Gleucival Zeed Estevão, responsável pela realização das audiências de custódia na comarca de Porto Velho, realizou inspeção na Divisão de Flagrantes no Plantão de Polícia Civil e na Penitenciária de Médio Porte – Pandinha. O objetivo foi avaliar as condições do local em que os presos em flagrante aguardam até o momento da audiência de custódia. O promotor de Justiça Bruno César Singulani França, também acompanhou a vistoria.
A Resolução do CNJ que trata da audiência de custódia (n.º 213/2015) prevê que, em até 24h, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz para que avalie as circunstâncias da prisão, ou seja, que avalie se houve tortura, tratamento desumano ou degradante com o preso e, ao final, o juiz decide, com base no auto de prisão em flagrante, se é o caso de manter ou não a prisão do sujeito.
Se durante a audiência for verificada a necessidade da manutenção da prisão, o preso será encaminhado para a Penitenciária de Médio Porte – Pandinha, onde aguardará o decorrer do processo.
Até o mês de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Rondônia realizou 969 audiências de custódia. A primeira audiência foi realizada no dia 14 de setembro de 2015, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowisk.
Assessoria de Comunicação Institucional