O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), através da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de três veículos de comunicação locais e o grupo Meta, responsável pelo Instagram. A ação, registrada sob o número 0600237-90.2025.6.22.0000, acusa os envolvidos de praticarem propaganda eleitoral antecipada para as eleições de 2026, fora do período permitido pela legislação.
O caso gira em torno de um vídeo de 22 segundos, gravado durante uma ‘motociata’ realizada em Brasília no dia 29 de julho. Nas imagens, Jair Bolsonaro aparece escrevendo o número ‘222’ – uma referência clara ao Partido Liberal (PL) – na camisa do senador Marcos Rogério.
O conteúdo foi amplamente divulgado em redes sociais e em sites de notícias de Rondônia, como Extra de Rondônia, Jornal Gazeta Rondoniense e Porto Velho Notícias, além de perfis no Facebook como @portovelho24h, @gazeta_rondoniense e @noticiasportovelho.
Para o MP Eleitoral, o ato foi planejado com o objetivo de promover a pré-candidatura de Marcos Rogério ao Senado em 2026, configurando um pedido antecipado de voto. A legislação eleitoral brasileira, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019, determina que a campanha eleitoral só pode começar oficialmente em 16 de agosto do ano do pleito. A divulgação do vídeo, segundo a representação, compromete a igualdade entre os pré-candidatos e concede uma vantagem indevida ao senador.
Pedidos do MP Eleitoral
Na ação, o MP Eleitoral solicita medidas urgentes ao TRE-RO, incluindo:
- Remoção imediata do vídeo das redes sociais e sites dos representados, incluindo os perfis de Marcos Rogério, Jair Bolsonaro e os veículos de comunicação citados;
- Proibição de nova publicação do conteúdo ou de materiais semelhantes, sob pena de multa;
- Confirmação da medida liminar, com exclusão definitiva do vídeo;
- Aplicação de multa aos envolvidos por propaganda eleitoral extemporânea.
Até o momento, não houve manifestação oficial dos representados sobre a acusação. Em postagens recentes nas redes sociais, Marcos Rogério tem destacado sua atuação no Senado e sua proximidade com Bolsonaro, mas não comentou diretamente sobre o vídeo ou a representação do MP Eleitoral. Já o ex-presidente, conhecido por sua forte presença digital, também não se pronunciou sobre o caso.
Contexto político e repercussão
O caso ganha ainda mais relevância no contexto político de Rondônia, onde Marcos Rogério é uma figura de destaque no cenário conservador e tem se posicionado como um dos principais aliados de Jair Bolsonaro na região. A ‘motociata’ em Brasília, evento que reuniu apoiadores do ex-presidente, foi amplamente coberta pela imprensa local e nacional, o que amplificou a divulgação do vídeo.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos por outros veículos, como o portal G1, apontam que a prática de associar números de partidos ou candidatos em eventos públicos antes do período eleitoral pode, de fato, ser interpretada como propaganda antecipada. A permanência do conteúdo nas redes sociais, segundo o MP Eleitoral, reforça a vantagem indevida, já que continua alcançando eleitores fora do prazo legal.
A representação também levanta questionamentos sobre o papel das plataformas digitais e dos veículos de comunicação na disseminação de conteúdos eleitorais. O grupo Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, foi incluído na ação devido à ampla circulação do vídeo em suas redes, o que demonstra a preocupação do MP Eleitoral com a responsabilidade das big techs em casos como este.
Impacto nas Eleições de 2026
Embora as eleições de 2026 ainda estejam distantes, ações como essa do MP Eleitoral servem como um alerta para pré-candidatos e partidos sobre os limites da legislação eleitoral. Em Rondônia, a disputa pelo Senado promete ser acirrada, com Marcos Rogério buscando consolidar seu espaço político em meio a um cenário nacional polarizado. A associação com Bolsonaro, que mantém uma base fiel de apoiadores, pode ser um trunfo, mas também atrai escrutínio rigoroso de órgãos como o MP Eleitoral.